Universidade do Porto / Faculdade de Direito

A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) abriu as suas portas no ano lectivo de 2005/2006, sendo a mais jovem unidade orgânica desta Universidade. Nasce de uma aspiração óbvia e mais que justa da cidade e da instituição em que se integra e que necessitou de quase 80 anos para ser concretizada. A Universidade do Porto (UP), sem a sua Faculdade de Direito, estava, sem dúvida, coarctada de um dos domínios mais clássicos e nobres do saber.

A FDUP habita hoje o majestoso edifício central da antiga Faculdade de Engenharia, à Rua dos Bragas, totalmente remodelado e reconvertido para o ensino e difusão das Ciências Jurídicas. Sem falsas modéstias, as instalações são excelentes: amplas, funcionais, bem dimensionadas, contando com um imponente Salão Nobre, espaçosos anfiteatros e salas de aulas, gabinetes individuais para todos os docentes, uma biblioteca e um Centro de Documentação Europeia que se estendem por três pisos, uma livraria jurídica, reprografia, bar e laboratórios de Criminologia.

A qualidade do ensino ministrado, seja ao nível de pré-graduação, seja de pós-graduação, é assegurada por um corpo docente exigente e motivado. Para além dos inquéritos pedagógicos aplicados desde a fundação da FDUP, esta é a única instituição que, de modo sistemático e científico, avalia os níveis de qualidade e satisfação à entrada, durante a permanência e à saída dos cursos que ministra. A estes resultados francamente positivos (73% dos alunos qualificam de boa ou muito boa a formação que receberam), acresce, sobretudo, a aceitação elogiosa dos nossos licenciados no mercado de trabalho, seja ao nível da advocacia, da magistratura, da diplomacia, da docência e investigação, da Administração Pública ou da consultoria jurídica. Logo ao fim de 6 meses, 51% dos licenciados estão empregados.

A FDUP aspira a ser uma Instituição de portas abertas para o mundo que a rodeia, designadamente a comunidade em que se insere e, no pleno respeito pelo programa científico-pedagógico que gizou, mantém um Gabinete de Serviços à Comunidade que, por intermédio da Escola de Criminologia, do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) e do Instituto Jurídico Interdisciplinar (IJI), tem demonstrado a indispensabilidade do saber jurídico em múltiplos sectores de actividade e dos problemas sociais. Realce-se, entre outros, projectos de investigação da Escola de Criminologia no domínio do comportamento desviante dos condutores nacionais, na monitorização da aplicação da lei que descriminalizou o consumo de estupefacientes e na «justiça restaurativa», a que acresce a participação em projectos internacionais. O CIJE, que obteve do Ministério da tutela a classificação de Muito Bom, constituindo-se assim no primeiro centro jurídico financiado pela Fundação da Ciência e Tecnologia,  para além de várias publicações, tem colaborado activamente com a Câmara Municipal do Porto e com reputadas Instituições estrangeiras, o mesmo sucedendo com o IJI, promotor de encontros científicos de inquestionável nível.

No que concerne à internacionalização da Faculdade, assinalem-se os múltiplos protocolos de intercâmbio em projectos de mobilidade de estudantes e docentes com prestigiadas universidades europeias e da América do Norte, o facto de professores da FDUP serem docentes visitantes de algumas delas e a assinatura de protocolos com instituições de relevo na investigação jurídica.

A formação pós-graduada tem sido uma preocupação da nossa Escola, contando com cursos de Criminologia, Direito das Autarquias Locais e do Urbanismo e Direito Fiscal, com mestrados em Criminologia e Ciências Forenses (este último em colaboração com outras faculdades da UP), prevendo-se a abertura, no próximo ano lectivo, de novos cursos conducentes ao grau de mestre em Direito Privado, Direito Público e Filosofia do Direito. Refira-se ainda que, para além de três doutoramentos já atribuídos pela FDUP, contamos com dez inscrições para obtenção do mesmo grau académico. Por fim, realce-se que têm sido levadas a cabo acções de formação em domínios como o Direito Societário, as Finanças Públicas e Contabilidade, o Direito à Informação e a Criminologia, estando em curso, em parceria com o IRICUP, novos projectos formativos.


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